Declaração de Privacidade do Programa do IEI

Público: candidatos, participantes e antigos alunos dos programas administrados pelo Instituto de Educação Internacional (IEI)

Última actualização: 10 de Março de 2020

O nosso compromisso com a sua privacidade

O Instituto de Educação Internacional (“IEI”) está empenhado em proteger e respeitar a sua privacidade, o que inclui o controlo das suas informações pessoais de forma segura e transparente.

Leia atentamente a seguinte declaração, que especifica as formas como podemos processar os seus dados pessoais. Note que os tipos de dados que processamos e como são tratados, conforme descrito abaixo, podem variar de programa para programa e pela sua função como um candidato, participante ou antigo aluno de um programa.

Qual é o papel do IEI no processamento dos seus dados pessoais?

A missão do IEI é ajudar as pessoas e as organizações a alavancarem o poder da educação internacional para prosperarem no mundo interligado de hoje. Uma das formas de o fazermos é através da gestão de programas educativos internacionais que promovem a compreensão global através do conhecimento partilhado.

Na maioria dos casos, o IEI é contratado por uma organização patrocinadora para realizar a gestão de um programa. Nestes casos, a organização patrocinadora normalmente financia e estabelece a directiva de alto nível, os objectivos e a finalidade do programa. O IEI faz normalmente a gestão de algumas ou todas as operações diárias do programa sob a direcção geral da organização patrocinadora. A organização patrocinadora pode também realizar o seu próprio processamento dos dados. É neste contexto que o IEI normalmente processa os dados pessoais. Exemplos notáveis de programas incluem o programa Fulbright, o programa Gilman e o programa Boren.

Em alguns casos, o IEI cria, prepara e/ou financia os seus próprios programas. Nestes casos, o IEI pode financiar e/ou definir a directiva de alto nível que estabelece a forma como os programas são executados. Os exemplos mais notáveis são o Fundo de Emergência para Estudantes, o Fundo de Protecção para Artistas e as Iniciativas de Emergência para Estudantes.

Que tipos de dados pessoais processamos?

Durante todo o ciclo de vida de um programa e dependendo do seu estatuto de candidato, participante ou antigo aluno, podemos processar os seguintes tipos de informações:

O IEI irá garantir que estas partes terceiras seguem as nossas instruções ao processar os seus dados pessoais.

Com que base iremos processar os seus dados pessoais?

  1. na execução dos processos acima enumerados;
  2. ao investigar quaisquer reclamações suas ou de outros, sobre nós ou sobre os nossos prestadores de serviços; ou
  3. em relação a acções judiciais, conformidade, objectivos regulamentares e de investigação, conforme necessário (incluindo a divulgação dessas informações no âmbito de processos judiciais ou de litígios).

Por quanto tempo iremos guardar os seus dados pessoais?

O IEI irá conservar os seus dados pessoais durante o tempo necessário para realizar as finalidades para quais os dados foram recolhidos, dependendo da base jurídica para a qual foram obtidos e/ou se obrigações legais/regulamentares adicionais nos obrigarem a conservar os seus dados pessoais.  Poderemos também conservar dados pessoais durante o período no qual poderá apresentar uma reclamação relativa à nossa relação profissional consigo. 

O IEI pode igualmente manter um registo permanente da participação para a sua própria manutenção de registos interna. Isto pode incluir informações básicas tais como o seu nome, cidadania e o programa no qual participou.

Nota sobre as transferências internacionais de dados pessoais

Tal como exigido pela legislação relativa à protecção de dados, temos procedimentos de segurança rigorosos no que se refere ao armazenamento e divulgação de dados pessoais. 

Os dados pessoais que recolhemos sobre si podem ser transferidos para, armazenados ou processados num ou mais países, incluindo os que não pertencem ao Espaço Económico Europeu (“EEE“), que ainda não foram considerados pelos reguladores como países que oferecem a proteção adequada para os dados. Estes incluem, mas não se limitam, aos Estados Unidos da América, que é onde o IEI e outras partes terceiras identificadas na secção “Com quem partilhamos os seus dados” acima podem estar localizados. 

É frequentemente necessário fazermos a transferência dos dados pessoais que recolhemos sobre si para estes países para que o IEI possa tomar medidas que lhe permitam realizar um contrato consigo para que você possa se tornar um participante do programa e depois executar o contrato.

Nota sobre a tomada de decisões automatizada

Não esperamos que quaisquer decisões sejam tomadas sobre si utilizando meios automáticos.

Quais são os meus direitos como titular de dados?

O titular dos dados tem o direito de enviar perguntas ao IEI sobre o tratamento dos seus dados pessoais. O IEI irá analisar o seu pedido em tempo útil e irá executar o pedido se este satisfizer os requisitos legais adequados. 

Pode ter o direito de:

Estes direitos podem ser limitados, por exemplo, se o cumprimento do seu pedido revelar dados pessoais sobre outra pessoa, ou se nos pedir que apaguemos informações que, por lei, somos obrigados a manter ou ter interesses legítimos e preponderantes em manter.

Pode enviar as suas solicitações usando o Portal de Solicitação do Titular de Dados do IEI. Pode, em princípio, exercer os seus direitos gratuitamente, sujeito a excepções legais.

Como posso entrar com contacto com o IEI se tiver alguma pergunta?

Se não estiver satisfeito com algum dos aspectos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais pelo IEI, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade competente do seu país de origem ou da jurisdição pertinente.

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Declaração ou as políticas ou procedimentos mencionados acima, visite o Portal de Solicitação do Titular de Dados do IEI e seleccione “Pergunta Geral”.

Nota sobre as alterações a esta declaração

Reservámo-nos o direito de alterar esta Declaração e quaisquer outras políticas ou procedimentos relevantes a qualquer momento sem aviso prévio.  Iremos manter esta declaração sempre actualizada no site da Internet do IEI, onde está disponível para o público e pode ser lida a qualquer momento. Recomendamos que esta declaração seja revisitada e revista regularmente para garantir que você compreende como poderemos estar a processar os seus dados pessoais.